Resumo
- SP encerra o CF-e-SAT: a partir de 01/01/2026 fica vedada a emissão de novos CF-e-SAT; equipamentos SAT perdem uso fiscal.
- Alternativa oficial: NFC-e (modelo 65) passa a ser o único documento fiscal de varejo paulista.
- Ative a NFC-e e planeje contingência (offline/EPEC) para não parar vendas.
- Encerramento do SAT exige acerto de estoques, cupons pendentes e desativação.
- Revise PDV/ERP, impressoras, QR Code, CSC e treinamento do time.
O que exatamente muda
A SEFAZ-SP confirmou: com base no Art. 34-D da Portaria CAT 147/2012, de 01/01/2026 em diante não haverá CF-e-SAT válido; novos cupons ficam vedados e o SAT deixa de ter uso fiscal. A orientação expressa: migrar para NFC-e.
NFC-e no lugar do SAT: conceitos e operação
- NFC-e (mod. 65): documento fiscal eletrônico 100% online, com autorização em tempo real.
- Contingência: SP permite NFC-e offline (transmitir depois) e uso de EPEC apenas quando houver indisponibilidade do autorizador; além disso, até 31/12/2025, o contribuinte podia usar SAT como contingência. A partir de 2026, foque na contingência da NFC-e.
Passo a passo de migração (sem buracos)
- Credenciamento na NFC-e e obtenção do CSC (código de segurança do contribuinte).
- Atualize o PDV/ERP: emissor compatível com NFC-e/QR Code, integração TEF, numeração de NFCE, e regras de contingência offline/EPEC.
- Parametrize tributos (CFOP/NCM/CST/IBPT) e formas de pagamento (PIX, crédito, débito, carteira).
- Teste loja a loja: homologação, impressão do DANFE NFC-e, leitura do QR Code.
- Feche o ciclo do SAT:
- Transmita todos os cupons pendentes (memória do SAT).
- Gere cópias de segurança.
- Desative equipamentos SAT conforme orientação do fabricante/SEFAZ.
- Treine o time: emissão, contingência, cancelamento e inutilização na NFC-e.
Exemplos práticos
- Loja com 4 PDVs em shopping: ativa NFC-e e mantém 4 impressoras térmicas; contingência offline programada; se o autorizador cair, usa EPEC nos termos da SEFAZ. Resultado: zero fila parada.
- Rede com quiosques móveis: PDV Android com emissor NFC-e + 4G dedicado; se a rede cair, modo offline até 24h para transmitir depois (conforme regras da NFC-e/Portaria aplicável).
Checklist (sem surpresas em 1º/01/2026)
- ✔️ Credenciado na NFC-e e CSC ativo.
- ✔️ ERP/PDV autorizado e testado com contingência.
- ✔️ Cupons SAT transmitidos e backup gerado.
- ✔️ Equipamentos SAT desativados conforme guia.
- ✔️ Equipe treinada (emissão/cancelamento/inutilização NFC-e).
Erros comuns (e como evitar)
- Deixar para dezembro/25: risco de fila, queda de autorizador e loja parada. Migre com antecedência.
- Sem plano de contingência: NFC-e offline/EPEC existem — configure e treine.
- Não esgotar memória do SAT: transmita tudo e gere backup antes da desativação.
- Ignorar QR Code/CSC: rejeições no caixa por parametrização incompleta.
