🔄 Alterações nas Alíquotas de ICMS em 2025
Diversos estados brasileiros atualizaram suas alíquotas de ICMS. Confira as principais mudanças:
- Maranhão (a partir de 23/02/2025): de 22% para 23%
- Piauí (a partir de 01/04/2025): de 21% para 22,5%
- Rio Grande do Norte (a partir de 20/03/2025): de 18% para 20%, com adicional de 2% do FECOP para bebidas e cosméticos
- Acre (a partir de 01/04/2025): importações via remessa postal de 19% para 20%
- Espírito Santo: álcool carburante sobe para 27% (23/03/2025); biogás, biometano e GNV caem para 12%
- Sergipe (a partir de 01/04/2025): importações via remessa postal com alíquota de 20%
📌 Recomendações: Atualize seus sistemas e revise o cálculo do DIFAL.
🧾 Imposto de Renda 2025 – Pessoa Física
- A entrega da declaração começa em 17 de março e vai até 31 de maio.
- Organize seus documentos: informes de rendimentos, recibos médicos e educacionais, comprovantes de previdência, compra/venda de bens.
- Já iniciamos o processo de habilitação de procurações para agilizar o envio.
💡 Exclusão do DIFAL da Base de Cálculo do PIS e Cofins
Segundo o Parecer SEI nº 71/2025/MF, o DIFAL pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, pois não representa receita própria da empresa.
⚠️ Atenção: o FCP (Fundo de Combate à Pobreza) não pode ser excluído.
🧾 Fim do CF-e-SAT em SP a partir de 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, o CF-e-SAT será descontinuado no Estado de São Paulo.
A emissão da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) será obrigatória, conforme a Portaria SRE nº 79/2024.
📌 O que fazer?
Empresas que ainda utilizam CF-e-SAT devem se preparar para a transição e garantir que seus sistemas estejam prontos para emitir NFC-e.
Atenciosamente,
